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https://www.aasptjsp.net.br/2024/02/05/comunicado-sgp-no-04-2024-orientacoes-sobre-rompimento-de-vinculo-de-servidoresas-da-categoria-l-em-decorrencia-de-aposentadoria-pelo-regime-geral-de-previdencia-social-inss-apos-a-emenda-const/
COMUNICADO SGP nº 04/2024 - Orientações sobre rompimento de vínculo de servidores(as) da Categoria L em decorrência de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), após a Emenda Constitucional nº 103/2019
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