PROVIMENTO CG Nº 18/2021 – Atualiza atribuições de magistrados e servidoras/es em relação aos cadastros da Infância e da Juventude

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE,  CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições  legais,  CONSIDERANDO a implantação do Sistema Nacional  de Adoção e Acolhimento – SNA, pela Resolução nº 289, de 14 de agosto  de 2019; do Cadastro Nacional de Adolescentes Leia mais …

PROVIMENTO CSM Nº 2.593/2021 – Dispõe sobre o cancelamento da suspensão de expediente forense nas datas designadas para o Carnaval no ano de 2021

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2021, CONSIDERANDO o decidido no Provimento CSM nº 2584/2020,   CONSIDERANDO o decidido pelo Governo do Estado de Leia mais …