Entidades conseguem que CNJ intime os conselhos da categoria sobre Provimento do TJ-SP

Complementando nota anterior, divulgada no Facebook da entidade, a AASPTJ-SP informa que o Procedimento protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o provimento nº 17/2018, que atribui a assistentes sociais e psicólogos a incumbência de realizar o depoimento especial, teve também a parceria da Fespesp – Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Assojubs – Associação dos Funcionários do Judiciário do Estado de São Paulo, Aaspsi Brasil – Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil.

 

Na foto, a presidente da AASPTJ-SP, Maricler Real, e o advogado da entidade, Thiago Pugina, que estiveram no dia 11/07 na sede do CNJ, em Brasília, em audiência com o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Como resultado de uma luta conjunta das entidades, em prol da categoria, conseguimos que o conselheiro determinasse que o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região se manifestem sobre o provimento.

No despacho, o conselheiro ainda pede que as partes devem se manifestar a respeito da possibilidade de solução consensual da questão, já designando o dia 29 de agosto de 2018, às 9h, para a realização da audiência de conciliação, no seu gabinete.