COMUNICADO SGP nº 04/2024 – Orientações sobre rompimento de vínculo de servidores(as) da Categoria L em decorrência de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), após a Emenda Constitucional nº 103/2019
A Secretaria de Gestão de Pessoas, em face do decidido no Processo nº 2.809/2019, salientando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e o Comunicado SGP nº 27/2023, COMUNICA as seguintes orientações sobre rompimento de vínculo de servidores(as) da Categoria L em Leia mais …