PROVIMENTO CSM Nº 2.645/2021 – Prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, em primeiro e segundo graus

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO osProvimentos CSM nº 2564/2020, nº 2583/2020,nº 2618/2021, nº 2624/2021 e nº 2629/2021, que disciplinam o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Leia mais …

PROVIMENTO CSM Nº 2644/2021 – Regulamenta implantação de “estações de oitiva” em todas as comarcas

Os Desembargadores Integrantes do Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o decidido no Expediente CPA 2019/00042248;  CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 354/2020, que determina audiência por videoconferência como regra geral  a se Leia mais …

PROVIMENTO CG Nº 18/2021 – Atualiza atribuições de magistrados e servidoras/es em relação aos cadastros da Infância e da Juventude

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE,  CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições  legais,  CONSIDERANDO a implantação do Sistema Nacional  de Adoção e Acolhimento – SNA, pela Resolução nº 289, de 14 de agosto  de 2019; do Cadastro Nacional de Adolescentes Leia mais …