O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,  RESOLVE:  Art. 1º – Transferir o feriado de 08 de dezembro de 2022 (quinta-feira), em comemoração ao Dia da Justiça, para 09 de  dezembro de 2022 (sexta-feira).  Art. 2º Leia mais …

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, a realizar-se  no Catar,  RESOLVE:  Artigo 1º – Nos dias em que a Seleção Leia mais …

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso das atribuições  previstas no art. 271, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de  São Paulo,  CONSIDERANDO o teor da portaria da Presidência nº 8966/2014; CONSIDERANDO a adequação na regulamentação Leia mais …

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO osProvimentos CSM nº 2564/2020, nº 2583/2020,nº 2618/2021, nº 2624/2021 e nº 2629/2021, que disciplinam o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Leia mais …

Os Desembargadores Integrantes do Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o decidido no Expediente CPA 2019/00042248;  CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 354/2020, que determina audiência por videoconferência como regra geral  a se Leia mais …

O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições  legais, e  CONSIDERANDO o decidido nos autos do processo CG n.º 2021/127079;  CONSIDERANDO a determinação legal de cumprimento de 30h semanais Leia mais …

Acrescenta o Artigo 826-A, caput e §§1º a 6º às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, adequando as às modificações introduzidas pelo Provimento nº 120, de 08/07/2021 do E. CNJ.  O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Leia mais …

Disciplina o acesso às dependências do Poder Judiciário do profissional especializado, da criança e do adolescente vítima  ou testemunha de crime e seu acompanhante para a tomada de Depoimento Especial, nos termos da Lei nº 13.431/2017,  mesmo nos períodos de Leia mais …

Dispõe sobre a adoção do Sistema Escalonado de Retorno  ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em  primeiro e segundo graus.  O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO o Provimento Leia mais …

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE,  CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições  legais,  CONSIDERANDO a implantação do Sistema Nacional  de Adoção e Acolhimento – SNA, pela Resolução nº 289, de 14 de agosto  de 2019; do Cadastro Nacional de Adolescentes Leia mais …