O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso das atribuições previstas no art. 271, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CONSIDERANDO o teor da portaria da Presidência nº 8966/2014; CONSIDERANDO a adequação na regulamentação Leia mais …
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO osProvimentos CSM nº 2564/2020, nº 2583/2020,nº 2618/2021, nº 2624/2021 e nº 2629/2021, que disciplinam o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Leia mais …
Os Desembargadores Integrantes do Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o decidido no Expediente CPA 2019/00042248; CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 354/2020, que determina audiência por videoconferência como regra geral a se Leia mais …
O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o decidido nos autos do processo CG n.º 2021/127079; CONSIDERANDO a determinação legal de cumprimento de 30h semanais Leia mais …
Acrescenta o Artigo 826-A, caput e §§1º a 6º às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, adequando as às modificações introduzidas pelo Provimento nº 120, de 08/07/2021 do E. CNJ. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Leia mais …
Disciplina o acesso às dependências do Poder Judiciário do profissional especializado, da criança e do adolescente vítima ou testemunha de crime e seu acompanhante para a tomada de Depoimento Especial, nos termos da Lei nº 13.431/2017, mesmo nos períodos de Leia mais …
Dispõe sobre a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Provimento Leia mais …
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a implantação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, pela Resolução nº 289, de 14 de agosto de 2019; do Cadastro Nacional de Adolescentes Leia mais …
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP), CONSIDERANDO o Provimento CSM nº Leia mais …
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP), CONSIDERANDO o Provimento CSM nº Leia mais …
