Disciplina o acesso às dependências do Poder Judiciário do profissional especializado, da criança e do adolescente vítima ou testemunha de crime e seu acompanhante para a tomada de Depoimento Especial, nos termos da Lei nº 13.431/2017, mesmo nos períodos de Leia mais …
Dispõe sobre a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Provimento Leia mais …
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a implantação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, pela Resolução nº 289, de 14 de agosto de 2019; do Cadastro Nacional de Adolescentes Leia mais …
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP), CONSIDERANDO o Provimento CSM nº Leia mais …
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP), CONSIDERANDO o Provimento CSM nº Leia mais …
Dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias 26, 29, 30 e 31 de março de 2021, a suspensão dos prazos processuais em caso de imposição de medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas (lockdown) e dá outras Leia mais …
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2021, CONSIDERANDO o decidido no Provimento CSM nº 2584/2020, CONSIDERANDO o decidido pelo Governo do Estado de Leia mais …
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP), CONSIDERANDO que a pandemia causada Leia mais …
O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de divulgar o Provimento 2.580/2020. A publicação cita o contexto de enfrentamento da questão sanitária e considera “ainda delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, centro da pandemia no Leia mais …
Diante da reclassificação epidemiológica divulgada hoje, dia 21 de agosto, pelo Governador João Dória, em que pela primeira vez nenhuma região do Estado aparece na fase vermelha, o Tribunal acaba de divulgar novo provimento sobre retorno escalonado de trabalho nas Leia mais …
