PROVIMENTO CSM Nº 2.593/2021 – Dispõe sobre o cancelamento da suspensão de expediente forense nas datas designadas para o Carnaval no ano de 2021

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2021, CONSIDERANDO o decidido no Provimento CSM nº 2584/2020,   CONSIDERANDO o decidido pelo Governo do Estado de Leia mais …

COMUNICADO SGP Nº 17/2020 – ASSUNTO: CAPACITAÇÃO – “Depoimento Especial/Escuta Especial – Entrevista com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”

A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários, abaixo relacionados, para  participarem do Curso “Depoimento Especial/Escuta Especial – Entrevista com Crianças e Adolescentes Vítimas ou  Testemunhas de Violência”, nas datas indicadas, conforme segue.  CONVOCADOS: Assistentes Leia mais …