PORTARIA Nº 9.947/2021 – Dispõe sobre o teletrabalho nas Secretarias e unidades vinculadas diretamente à Presidência do TJ-SP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO  PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO as dificuldades que envolvem a mobilidade urbana nos grandes centros;  CONSIDERANDO a preocupação com a Leia mais …

PROVIMENTO CSM Nº 2.593/2021 – Dispõe sobre o cancelamento da suspensão de expediente forense nas datas designadas para o Carnaval no ano de 2021

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2021, CONSIDERANDO o decidido no Provimento CSM nº 2584/2020,   CONSIDERANDO o decidido pelo Governo do Estado de Leia mais …