No dia 14 de maio aconteceu mais uma reunião ordinária do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONDEPE), que reuniu diversas entidades preocupadas com o desmonte da estrutura de políticas sociais no Estado. Entre os presentes, a deputada estadual Beth Sahão (PT/SP), o deputado estadual, Carlos Gianazzi (PSOL/SP). Entre os temas discutidos, a tentativa de destruição do Conselho hoje ameaçado por um Projeto de Lei que praticamente exclui a participação da sociedade civil de ações de proteção, numa tentativa de desarticular as ações que vêm sendo realizadas.

Segundo o presidente do CONDEPE, Dimitri Sales, há um movimento de desmonte da democracia brasileira. De forma direta ou sorrateira, a ideia é extinguir os órgãos de controle da sociedade sobre os governos.

Sales explica que num governo democrático é fundamental a participação da sociedade na fiscalização dos atos dos poderes públicos, fiscalização essa expressa na própria Constituição de 1988. E é o que faz o CONDEPE e a Ouvidoria da Polícia de São Paulo.

O projeto proposto pelo deputado estadual, Frederico D´Ávila (PSL/SP) propõe colocar policiais civis e militares entre os integrantes do Conselho, que investiga a atuação de agentes em São Paulo, inclusive subordinando o órgão, hoje autônomo, ao governo do Estado. Numa clara tentativa de usurpar as atribuições do Conselho.

Outro item de pauta foi as condições do sistema prisional paulista, com a exposição de denúncias de violação dos direitos humanos contra as pessoas privadas de liberdade. A AASPTJ-SP repudia qualquer movimentação no sentido de atacar direitos. Seguimos na residência.