No último dia 16 de agosto, durante o debate das Eleições do CRP-SP realizado na Sede da AASPTJ-SP, duas perguntas ficaram pendentes de resposta ao vivo. Na ocasião, as chapas se comprometeram a respondê-las. Agora, divulgamos as respostas das duas chapas. Confiram:

CHAPA 11 – RENOVAÇÃO

A primeira questão diz respeito à participação ativa dos encabeçadores das chapas nas assembleias orçamentárias:

“Nós da Chapa Renovação-Acorda Psicologia, desde a constituição da mesma, acompanhamos os debates, Assembleias Ordinárias e extraordinárias, presencialmente ou não, e por todos os meios de acesso disponíveis.

Como somos um grupo de Psicólog@s desejosos de maior conhecimento da Autarquia CRP-SP, estudamos atentamente todas as questões que envolvam nosso Conselho.

Este preparo e dedicação ficou demonstrado nos debates, como é de conhecimento de todos, quando apresentamos informações sobre o orçamento de 2018, o último conhecido, desconhecidos pela chapa adversária.

Desta maneira consideramos que sim, o encabeçador teve e tem participação ativa.”

A segunda questão trata sobre a PEC108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais:

“A Chapa Renovação-Acorda Psicologia considera que a PEC 108/2019, do jeito que foi apresentada, sem um oportuno debate e consulta à categoria, não deve ser apoiada e lutaremos pela sua rejeição.

No entanto somos críticos ao Sistema de Conselhos, tal como está estruturado hoje em dia.

Achamos que tal como está o Sistema de Conselhos, este se tornou um órgão superior à nossa entidade máxima, o CFP, transformando-o num órgão apoiador das decisões de tal sistema, funcionando como um poder paralelo. Além de não levar em conta as especificidades regionais, igualando o discurso nacional.”

CHAPA 12 – DIVERSA

Sobre a participação em assembleias orçamentárias

“Nas últimas assembleias orçamentárias, a representante da chapa, Beatriz B. Brambilla, encabeçadora, esteve presente e realizou intervenções dialogando e participando ativamente das análises apresentadas. O conteúdo pode ser confirmado nas listas de presença e transmissões do CRP-SP.”

Sobre a PEC 108/2019

“O projeto de emenda constitucional 108/2019 deve ser compreendido no conjunto das contrarreformas neoliberais lideradas pelo governo Bolsonaro e sua base parlamentar. Trata-se de uma ampla desregulamentação pelo Estado de aspectos e serviços de grande importância pública, como das relações de trabalho, previdência social, subfinanciamento de sistemas de políticas públicas, etc.

A PEC em questão prevê o não estabelecimento de limites ao exercício da atividade profissional ou obrigação de inscrição nos conselhos profissionais.

No que tange às profissões, o Estado brasileiro delega aos Conselhos profissionais a atribuição e função pública de garantia da qualidade dos serviços prestados pelas/os profissionais, zelando pelo interesse público.  Na medida em que orienta, fiscaliza e disciplinariza o exercício profissional. Vale destacar que os Conselhos também regulamentam o exercício profissional, sendo responsáveis pelo aperfeiçoamento técnico-ético das profissões.

Uma importante informação refere-se ao fato dos Conselhos profissionais não dependerem financeiramente da União, visto que seus recursos, utilizados para a realizações de ações e  cumprimento das funções anteriormente apresentadas, é fruto da arrecadação com as contribuições anuais pelas/os profissionais, caracterizando uma atividade de interesse público, alinhada a marcos e normativas legais, não configurando-se como sindicatos ou associações.

A chapa DIVERSA destaca ainda que os Conselhos são fundamentais para que toda a sociedade tenha acesso a um atendimento de qualidade e responsável. Assim, não é possível sustentar a proposta do fim dos Conselhos profissionais sob o argumento da desburocratização e o destravamento da economia como pronunciado pelo governo brasileiro.

Em defesa da Psicologia, das/dos psicólogas/os e da sociedade brasileira dizemos sim aos Conselhos Regional e Federal de Psicologia, e ao conjunto de conselhos profissionais.”

Fiquem ligados: a eleição se encerra às 17h desta terça-feira, dia 27 de agosto.