A Secretaria de Gestão de Pessoas, tendo em vista a Avaliação de Desempenho de 2024, COMUNICA aos servidores que até 28/02/2024 poderão ser encaminhados os documentos comprobatórios de conclusão de:
– participação, como discente, em cursos/treinamentos que guardem relação com as atividades exercidas no Tribunal de Justiça e que não tenham sido exigidos como requisito para ingresso na categoria à qual pertence o servidor; – indicação de nível de escolaridade.
O envio da documentação deverá observar as regras a seguir relacionadas:
1. apenas os cursos/treinamentos e escolaridades concluídos entre 01/01/2023 e 31/12/2023 serão considerados para a Avaliação de Desempenho de 2024;
2. poderão ser enviados os documentos que comprovem a participação do servidor nos seguintes cursos: Aulas Magnas, Conferência, Congresso, Curso, Encontro, Fórum, Jornada, Oficina/Workshop, Painel, Palestra, Seminário, Simpósio, Videoconferência, nos termos da Resolução 814/2019 – Anexo III.
3. os documentos deverão conter os seguintes dados: nome do participante, nome do evento, período de realização – início e fim, carga horária (mínima de 2 horas), nome da empresa/órgão responsável e assinatura do responsável pela certificação.
4. não devem ser cadastrados os comprovantes de participação do servidor nos cursos, abaixo relacionados, realizados pelo Tribunal de Justiça, uma vez que as devidas anotações são providenciadas pela SGP:
4.1. eventos organizados e promovidos pela EJUS
4.2. eventos organizados e promovidos pela EPM a partir de 01/12/2023, conforme publicado no Comunicado SGP nº 83/2023
4.3. Grupo de Estudos – EJUS
4.4. treinamento de formação da Brigada de Incêndio (ministrado por Empresa contratada pelo TJ)
4.5. cursos e treinamentos organizados e promovidos pela SGP 4 – Diretoria de Capacitação.
5. O envio da documentação deverá ser feito, exclusivamente, utilizando o sistema de envio eletrônico de documentos, disponível no “Portal do Servidor”, menu de serviços “GED – Solicitações”, acessando “Solicitações” > “Minhas Solicitações” > “Treinamento/Cursos” e/ou “Escolaridade”.
5.1. Os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, ter até 2MB de tamanho e com uma das seguintes extensões: doc, bmp, jpg, png, gif ou pdf.
5.2. Caso o documento apresente informações relevantes no verso ou haja necessidade de apresentar outra folha que indique algum dado obrigatório, conforme item 3, as páginas digitalizadas devem compor um único arquivo.
5.3. Ao cadastrar os dados, o servidor deve reproduzir o que consta no documento anexado.
5.4. Não serão analisados cadastros cujo arquivo contenha mais de um curso/treinamento. Cada arquivo deve conter somente o número de página(s) necessário para comprovar os dados registrados do mesmo evento.
5.5. O servidor deve acompanhar o andamento do cadastro realizado, acessando o Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED, para tomar ciência de eventuais retificações que tenham sido solicitadas.
6. não serão considerados os documentos encaminhados por meio físico ou enviados por e-mail.
7. os cursos cadastrados pelo servidor, anteriormente à disponibilização do presente Comunicado, não necessitam de novo cadastramento.
Esclarecemos que toda a documentação, encaminhada eletronicamente pelo servidor, será passível de verificação posterior, lembrando que, por determinação legal, a falsificação, fabricação ou alteração de papéis apresentados à autoridade pública é crime previsto no Código Penal.
Dúvidas em relação ao sistema de envio eletrônico de documentos (on-line) poderão ser dirimidas consultando-se o Manual do Workflow de Treinamentos e Cursos, disponível no Portal do Servidor, ou pelo e-mail avaliacao@tjsp.jus.br.
Ressaltamos que somente serão analisados os documentos referentes a treinamentos/cursos e escolaridades encaminhados pelo Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED.
