O Departamento Jurídico da AASPTJ-SP oferece mais uma ação exclusiva para associadas/os da Entidade. Tendo em vista decisões reiteradas, principalmente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a ação propõe que o adicional de qualificação passe a integrar a base de cálculos dos quinquênios e da sexta-parte.
Para ingressar com a ação, associadas/os devem enviar para o e-mail aasptjsp@aasptjsp.org.br os seguintes documentos:
Cópia do RG ou da Funcional;
Cópia dos holerites dos últimos cinco anos;
Cópia do comprovante de endereço;
Procuração assinada (clique AQUI para acessar a procuração);
Contrato de Honorários assinado (clique AQUI para acessar o contrato).
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Tanto a procuração quanto o contrato devem ser baixados para o computador, notebook ou outros dispositivos para a completa visualização. A abertura direto no Drive ou no navegador pode comprometer a visualização da íntegra do documento.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 2: PARA UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA DEVEM SER ENVIADOS EM UM ÚNICO ARQUIVO EM PDF. ARQUIVOS SEPARADOS SERÃO DEVOLVIDOS. Estão disponíveis várias ferramentas on-line e gratuitas pelas quais podem ser compilados estes documentos, entre elas:
https://www.ilovepdf.com/pt/juntar_pdf
https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf
como saber se tenho esse direito ou é para todos? grata
marcia garrido