Dezenas de associadas/os da AASPTJ-SP compareceram na manhã deste sábado, dia 19 de outubro, na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no auditório do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, na capital paulista.
Logo de início, a Diretoria apresentou as ações desenvolvidas pela Entidade nos últimos meses. Em seguida, a Diretoria colocou em discussão a proposta de Planejamento administrativo e financeiro para o ano de 2020. Dentro deste tópico, foram destacadas as metas estabelecidas para este ano de 2019, quais foram os encaminhamentos dados, quais serão os próximos passos, as sugestões já acolhidas na última reunião do Conselho das/os Representantes e associadas/os também puderam apresentar as suas sugestões. No âmbito do planejamento financeiro, foi apresentada a prestação de contas do último período e uma previsão orçamentária para 2020, pelo contador Paulo Segeti, da Orgedson Contabilidade.
Após a aprovação do planejamento para o próximo ano por unanimidade, o assessor jurídico da nossa Associação, Dr. Thiago Pugina, apresentou as informações mais recentes a respeito do “grupo do limbo” e quais as alternativas jurídicas possíveis para o momento. A maioria das/os associadas/os deliberou pelo ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Dr. Thiago Pugina lembrou que “se trata do último recurso possível para tentativa de inclusão dos associados prejudicados pela LC 1010/07 no Regime Próprio de Previdência do Estado”.
Em caso de sucesso, todas/os as/os associadas/os que não tenham se aposentado serão incluídos no Regime Próprio e serão considerados estatuários (Lei 10261/68) para todos os efeitos legais. “Como possíveis pontos negativos destacamos a determinação judicial para que estas/es associadas/os recolham a diferença entre as contribuições do RGPS ao RPPS, já que a contribuição mensal ao regime geral é menor do que ao regime próprio”, explicou ele. Em caso da ação ser julgada improcedente, a questão não estará mais sujeita a questionamento judicial.
Entre os assuntos gerais, os debates se concentraram principalmente entre temas como o Depoimento Especial, o Estabelecimento de Metas, a questão de Sorocaba, o Curso de Formação Política e o lançamento da Campanha “Proteger é Garantir Direitos”, realizado nesta semana (clique aqui para saber mais).
Por fim, foram apresentadas e votadas as propostas de alteração no Estatuto da Associação. Publicaremos, em breve, uma matéria específica com as principais alterações aprovadas durante a Assembleia.
