Associadas/os da AASPTJ-SP de todo o Estado compareceram em peso ao ato organizado por entidades representativas do funcionalismo público, realizado na tarde desta terça-feira, dia 26 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Proporcionalmente, fomos a categoria com maior representação na Casa. Um verdadeiro exemplo!
O principal objetivo da mobilização foi pressionar os parlamentares a retirar o regime de urgência e abrir para negociações a proposta de Reforma da Previdência do Estado (PEC 18/2019 e PLC 80/2019). O Governo já deixou claro que NÃO pretende dialogar com a categoria e nem deve abrir qualquer tipo de espaço para tratar de uma Reforma que deverá ser nociva e prejudicial para todas/os. As/os próprias/os deputadas/os estão sendo pressionadas/os a aprová-la o quanto antes.
Desde ontem, o presidente Cauê Macris tenta convocar o congresso de comissões a fim de agilizar a aprovação do texto, sem emendas, porém até o momento não obteve sucesso. A reunião do Colégio de Líderes realizada na tarde desta terça-feira tinha como um dos objetivos definir o relator do texto na CCJ. O deputado Gilmaci Santos (PRB) foi nomeado relator especial agora à noite e já apresentou seu voto pela rejeição de todas as emendas ao projeto. Sendo assim, o texto fica apto a ser votado já a partir desta quarta-feira, dia 27.
No dia de hoje, ainda pela manhã a nossa Associação já marcava presença na Alesp. A presidenta Maricler Real participou da reunião estratégica organizada pelas Entidades para definir as estratégias das mobilizações no período da tarde. Por volta das 14h, as/os servidoras/es já lotavam os corredores da Assembleia na tentativa de serem recebidos pelo Colégio de Líderes. Na parte externa da Casa, um grande grupo de servidoras/es também se manifestava contra a Reforma da Previdência. Outros tantos se dividiam percorrendo os gabinetes na tentativa de convencer os parlamentares a retirarem o pedido de urgência do texto e estabelecerem um canal de negociações com o funcionalismo.
Um novo ato está marcado para a próxima terça-feira, dia 3 de dezembro. Até lá, sob o risco iminente de votação do texto, nos revezaremos todos os dias marcando presença na Alesp e trabalhando para termos nossas reivindicações atendidas, portanto, a participação de todas/os neste momento é fundamental.
Saiba quais são os principais ataques que a Reforma da Previdência do Estado faz à categoria:
O aumento da alíquota de contribuição previdenciária vai de 11% para 14%.
Aumento da idade mínima para se aposentar: mulheres vão de 55 para, no mínimo, 62 anos; homens de 60 para 65 anos.
A média salarial vai considerar todos os salários desde julho de 1994. O cálculo do benefício será de 60% + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos.
A pensão por morte passa a ser paga por cotas: serão pagos apenas 50% mais 10% por dependente; uma viúva sem filhos receberá somente 60% da aposentadoria do servidor que morreu ou do benefício ao qual teria direito.
