A AASPTJ-SP, entre outras Entidades representativas do funcionalismo público estadual, e milhares de servidoras/es lotaram o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, dia 3 de dezembro. O objetivo foi pressionar os parlamentares a retirar o regime de urgência e abrir negociação em torno da proposta de Reforma da Previdência do Estado (PEC 18/2019 e PLC 80/2019).
Desde cedo, já havia movimentação na Casa. O relator da PEC, Heni Ozi Cukier (Novo), leu seu parecer na Comissão de Justiça e Cidadania. As emendas acolhidas por ele foram:
Emenda nº 3, de autoria de Delegado Olim (PP), que inclui servidores da polícia técnico-científica nas regras para carreiras de policiais civis;
Emenda nº 30, de autoria de Campos Machado (PTB) que permite que o servidor cesse as atividades 90 dias depois de pedir aposentadoria voluntária, independente de formalidades.
O relator da PEC recusou outras 39 emendas apresentadas por outros deputados e um substitutivo. Após a leitura do parecer de Cukier, o deputado Carlos Cezar (PSB) pediu vistas e a discussão foi interrompida até que ele devolva o relatório à comissão.
O cenário não é favorável. No dia 26 de novembro, ao ser anunciado como relator, o deputado Cukier postou em uma rede social: “É uma honra anunciar que serei relator da Reforma da Previdência na ALESP! Apesar de estar melhor que outros estados, a situação fiscal de SP não é boa. Gastamos com previdência 34 bi em 2018 + do que o gasto com educação (33 bi), saúde (24 bi) e segurança (11 bi). Reforma já!”
No período da tarde, o Secretário da Fazenda Henrique Meirelles foi até o Colégio de Líderes para conversar com os Deputados. Enquanto isso, as/os servidoras/es pressionavam tanto em um ato público realizado em frente a Alesp quanto no Plenário JK, que atingiu a capacidade máxima de lotação.
Ao abrir a sessão ordinária, a maioria dos deputados se posicionou principalmente contra a Reforma da Previdência, ainda assim, nos bastidores, a informação é de que o Governo já conta com os votos necessários e a pressão diante dos parlamentares é extremamente necessária neste momento.
Diante das manifestações e dos gritos de protesto do funcionalismo, o presidente Cauê Macris optou por suspender a sessão temporariamente. Cerca de meia hora depois, a sessão foi reaberta sem tratar da proposta de Reforma da Previdência.
Nesta quarta-feira, dia 4 de dezembro, já saiu publicado no Diário Oficial o parecer do relator especial. O presidente da Alesp pretende atropelar os ritos e começar as discussões em Plenário ainda hoje. Para isto, já convocou duas sessões extraordinárias para às 19h de hoje, dia 4, e mais duas para amanhã. A PEC 18/2019 já está pronta para ser debatida e votada ainda nesta semana. Mais uma vez, a AASPTJ-SP estará presente e conclama toda a categoria a engrossar as fileiras neste momento crítico para o funcionalismo público.
