Infelizmente, perdemos uma importante batalha nesta terça-feira, dia 3 de dezembro. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por unanimidade, o procedimento de controle administrativo apresentado pela AASPTJ-SP junto com a Assojubs, Fespesp e Aaspsi Brasil que buscava anular a medida que regulamentou o depoimento especial de crianças e adolescentes no âmbito da corte. Nossa Entidade esteve representada pelo advogado, Dr. Thiago Pugina, acompanhado pela presidenta da Associação, Maricler Real.

Por apenas cinco minutos, o Dr. Thiago pode apresentar uma brilhante sustentação. Ele defendeu o posicionamento de que o procedimento de ouvir depoimento especial de crianças e adolescentes não está incluído entre as atribuições das categorias. Nossa Entidade também argumentou que o provimento do TJ-SP viola o princípio da legalidade, pois altera as atribuições profissionais das/os assistentes sociais e psicólogas/os, o que somente pode ocorrer por meio de lei federal. A 2ª secretária do CFESS, Daniela Möller, seguiu a linha de defesa por outros cinco minutos.

Nas palavras do relator, o conselheiro Valtércio de Oliveira, psicólogas/os e assistentes sociais são profissionais capacitadas/os para auxiliar os magistrados a viabilizar a escuta protegida e a categoria precisa se adaptar à nova realidade.

Apesar da decisão, não saímos da guerra. As Entidades que compõem o coletivo de enfrentamento à aplicação do DE já agendaram uma reunião ainda para este mês de dezembro, com o objetivo de discutir as estratégias de luta diante da decisão.

Veja como foi a defesa do Dr. Thiago Pugina no vídeo: