Entidades representativas das/os servidoras/es do Judiciário paulista compareceram em peso à reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, no Palácio da Justiça, com o novo presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Pela AASPTJ-SP, estiveram presentes a presidenta Maricler Real e o primeiro secretário Adeildo Vila Nova.
Pelo TJ, além do presidente, compuseram a mesa o desembargador Antonio Carlos Malheiros e os juízes assessores João Batista Galhardo, Rodrigo Nogueira, Alexandre Andreta dos Santos e Carlos Eduardo Lora Franco.
O presidente abriu o encontro abordando as restrições orçamentárias do Tribunal para este ano e afirmou que, mais uma vez, o TJ teve o orçamento reduzido. Ele também destacou o fato do orçamento estar próximo do limite prudencial dos gastos com servidores, o que tem dificultado novas contratações. O desembargador citou exemplos dos tribunais de vários Estados que também estão enfrentando dificuldades orçamentárias chegando, até mesmo, a atrasar os salários das/os servidoras/es.
Entre as primeiras iniciativas já adotadas para reduzir os gastos do Tribunal, Pinheiro Franco alegou já ter realizado cortes nos extras dos juízes.
O presidente do TJ também tratou de questões ligadas à saúde do servidor – uma das preocupações de sua gestão – e ressaltou o fato de ter destinado uma verba específica para pagamentos das indenizações dos servidores mesmo com as dificuldades de orçamento.
Ao abrir as falas para as/os representantes das Entidades, foram apresentadas as seguintes reivindicações:
1. O pagamento total da reposição inflacionária de março/2019 a fevereiro/2020, calculado com base no INPC;
2. Pagamento das perdas salariais inflacionárias acumuladas entre o período de abril de 2002 a fevereiro de 2019 de 12,40%, imediatamente ou com proposta de parcelamento;
3. O pagamento dos valores correspondentes aos índices retroativos dos 4,77% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010 e 1,5% não aplicado sobre os vencimentos de março a agosto de 2011, ambos referentes às datas bases de 2010 e 2011, respectivas, pagas em atraso; podendo ser facultativo em horas credoras;
4. A inclusão dos créditos referentes ao F.A.M. no cronograma de pagamento das indenizações, a exemplo do que vem ocorrendo com as férias, licença-prêmio e horas credoras;
5. Majoração dos auxílios:
5.1 – A implementação de plano de saúde oferecido pelo TJSP, conforme determinação do CNJ-Resolução 294/19, Ato Normativo nº 0006317-77.2019.2.00.0000 de 13/09/19 em conformidade com a Resolução do CNJ 207/15, com aplicação imediata dos 10% sobre o salário do Juiz substituto enquanto se discute a resolução do CNJ.
5.2 – Auxílio creche-escola, inclusive para dependentes, com ou sem necessidades especiais, dos aposentados, reajustado pelo INPC anual e extensivo até o Ensino Médio;
5.3 – Verba complementar de alimentação de R$ 60,00, com correção anual pelo INPC;
5.4 – Auxílio Transporte no valor de 4 conduções por dia, calculado com base na tarifa da capital;
5.5 – Pagamento imediato da progressão 2019.
A respeito da nossa categoria, foram reivindicados como pauta prioritária a imediata nomeação de assistentes sociais e psicólogas/os aprovadas/os nos concursos, bem como o pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação dos Assistentes Sociais e Psicólogos, com extensão para as chefias.
Em sua fala, a presidenta da AASPTJ-SP chamou atenção para a necessidade urgente das nomeações.
Veja no vídeo o momento da fala e a resposta do presidente do Tribunal:
Após ouvir as manifestações das/os servidoras/es, o desembargador Pinheiro Franco se comprometeu a realizar um novo encontro, duas semanas após o Carnaval, a fim de apresentar um posicionamento em relação à pauta reivindicatória. O que for apresentado pela presidência do TJ será levado para discussão e votação na Assembleia Geral do Judiciário, marcada para o dia 18 de março, na Praça João Mendes.
Encerrada a reunião, a presidenta da AASPTJ-SP, Maricler Real, entregou em mãos e protocolou junto ao juíz assessor do Gabinete Civil, João Baptista Galhardo Júnior, uma solicitação de pessoal para algumas comarcas e um pedido de reunião.
