O Conselho Federal de Serviço Social lançou neste mês de abril um documento de grande relevância para as/os assistentes sociais. Intitulado “Atribuições privativas do/a assistente social em questão”, o caderno é o segundo volume de uma série de estudos com orientações e reflexões de profissionais da área, de acadêmicos e de pesquisadores sobre as atribuições profissionais.
O caderno conta com o texto “Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova morfologia do trabalho no Serviço Social”, da professora Raquel Raichelis, e artigos sobre atribuições e competências no trabalho docente.
2ª secretária do CFESS e uma das organizadoras da iniciativa, Daniela Möller destaca a necessidade de ampliar a discussão em torno das atribuições e competências profissionais e reconhece não ser possível “conceber o modo como a profissão vai se configurando historicamente se isolada do contexto das relações de produção e reprodução social”. “A medida que as requisições de orientação profissional foram chegando ao conjunto CFESS CRESS mostravam a necessidade de aprofundar reflexões a respeito do nosso exercício profissional na atualidade”, completa.
“A precarização das relações de trabalho aponta para contratos cada vez mais frágeis e com menor estabilidade, de requisições institucionais de atuação cada vez mais rápidas, pontuais e voltadas à produtividade. Essas dimensões da realidade do mundo do trabalho, somadas ao incremento da tecnologia e aos processos de controle, tem alterado as rotinas e processos de trabalho em que nos inserimos. Esse contexto nos desafia muito porque nós buscamos entender as causas estruturais dos fenômenos para realizar uma atuação competente e eticamente comprometida com a defesa dos direitos humanos, o que requer serviços que reconheçam os sujeitos atendidos nas suas diversas necessidades”, justifica Möller.
Três associadas da AASPTJ-SP, as assistentes sociais judiciárias, professoras Eunice Fávero, Abigail Paiva Franco e Rita Oliveira assinam o artigo “Processos de Trabalho e Documentos em Serviço Social: reflexões e indicativos relativos à construção, ao registro e à manifestação da opinião técnica”.
No texto elas buscam fomentar o debate com a categoria e ampliar a discussão a respeito da elaboração do estudo/perícia social e seus registros, relatórios, laudos, pareceres sociais. “É uma contribuição de profissionais e de pesquisadoras que tem se preocupado com o exercício profissional, que seja competente dos pontos de vista ético, teórico e metodológico”, explica Eunice Fávero.
Diante dos desafios impostos à profissão na atualidade, o trabalho surge em um momento fundamental para discutir as relações entre processos de trabalho e estudo social, respeitando as particularidades que o trabalho da/o assistente social pode assumir em relação aos diferentes espaços.
O artigo foi elaborado a partir de um relatório de trabalho realizado no ano passado, solicitado pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CFESS, a fim de “pensar essas relações, para ajudar a analisar questões do Conselho relativas a procedimentos tanto da realização do processo de trabalho, do estudo social, quanto do seu registro”, conta a autora Eunice Fávero.
“Mas é claro que hoje, frente às requisições que estão sendo postas aos profissionais e muitas vezes impostas – no sistema prisional, no Judiciário, em outras áreas socio-ocupacionais –, alguns dos apontamentos contribuem para a reflexão, para ter mais um norte, para dar um suporte aos profissionais em sua ação profissional ou até para fundamentar porque não pode fazer”, avalia ela.
Também autora do artigo, a assistente social Rita Oliveira cita como exemplo um questionamento que tem afetado a categoria em tempos de trabalho remoto. “Como realizarmos o estudo social teórico e eticamente aprofundado sem ter o contato presencial? Nesse sentido, o documento contribui quando indica parâmetros para um estudo competente, que dificilmente vai poder prescindir deste contato presencial. Contribui também para refletir sobre as diferentes denominações que se utilizam”, aponta. “O estudo, a perícia, o relatório, o parecer, todas essas denominações que são utilizadas como se fossem sinônimos, sem muita clareza”, indica.
Para a assistente social Abigail Paiva Franco, “o material contribui para adensar o debate profissional já estabelecido por Yolanda Guerra, Eunice Fávero e Regina Mioto sobre a apreensão e o uso de instrumentais e técnicas, os processos de elaboração do estudo social, dos laudos, dos pareceres, imprecisões de uso de terminologia”, reforça.
Segundo ela, o trabalho visa qualificar o debate em torno destas questões, incluindo as mais recentes. “Essa nossa contribuição nesse momento é de oferecer elementos para um debate mais ampliado. Um coletivo que fortaleça. Para que esse tipo de determinação, como o trabalho remoto, por exemplo, se estabeleça excepcionalmente e de uma forma fundamentada, amplamente debatida com a categoria, e não de forma impositiva baseada somente na produtividade”, afirma Abigail Paiva Franco.
As autoras ponderam, no contexto de trabalho remoto do TJ-SP, a impossibilidade de se medir produtividade das equipes técnicas ao tomar como única base a produção de laudos e relatórios.
“Não é possível portanto dissociar forma e conteúdo. A produção de documentos técnicos é um exemplo disso, a forma como descrevemos as escolhas metodologicas que fazemos em um estudo social; como apresentamos a história de vida dos sujeitos atendidos e as relações sociais em que está imbricada; o enfoque na responsabilização dos indivíduos, ou a opção em identificar a atuação ou inoperância do Estado na garantia dos direitos são aspectos que expressam nossa relação com os usuários, com a profissão e com a sociedade”, complementa a organizadora Daniela Möller.
“Assim, consideramos que a decisão de sistematizar esse material possibilitaria promover reflexões para a categoria e subsidiar o trabalho cotidiano e a discussão entre equipes profissionais no sentido da defesa da qualidade dos serviços prestados”, justifica a 2ª secretária do CFESS.
Para acessar o material na íntegra, clique AQUI.
