PORTARIA Nº 9.971/2021 – Dispõe sobre a suspensão da abertura do processo de remoção

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO  PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que persiste a situação instalada no exercício de 2020 em razão da pandemia causada pela COVID-19  levando à adoção de medidas de força maior por este Tribunal de Justiça; 

CONSIDERANDO a regulamentação do teletrabalho no âmbito deste Tribunal de Justiça; 

CONSIDERANDO que diversas unidades deste Tribunal de Justiça vêm enfrentando defasagem no quadro funcional com a  possibilidade de agravamento em decorrência da saída de servidores por remoção, sem previsão de reposição; 

CONSIDERANDO a Portaria nº 9.580/2018, alterada pela Portaria nº 9.868/2020, bem como a Portaria nº 9.898/2020; CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 1.316/2011– SGP 1.4.2, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Fica suspensa a abertura do processo de remoção de servidores no ano de 2021. 

Art. 2º – A abertura do próximo processo de remoção fica prevista para o mês de julho do ano de 2022. 

Art. 3º – Os pedidos de alterações de postos de trabalho por motivo de doenças e/ou situações excepcionais, deverão ser  encaminhados através do endereço eletrônico [email protected] devidamente justificado e comprovado, os quais serão  analisados individualmente pela Presidência. 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 

São Paulo, 24 de junho de 2021. 

(a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO 

 Presidente do Tribunal de Justiça 

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