Servidoras/es públicas/os de todo o Estado lotaram o ato solene para debater o PLC 26/2021. Convocado pela deputada estadual professora Bebel, o evento foi realizado na noite desta segunda-feira, dia 9 de agosto, pelo Plenário Virtual da Assembleia Legislativa de São Paulo. Representantes de Entidades do funcionalismo público comparecem em peso e fizeram questão de se manifestar a respeito do texto. A AASPTJ-SP esteve representada pela presidenta Maricler Real.
No embalo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), em discussão no âmbito federal, o pacote enviado pelo Governador João Doria planeja uma série de retiradas de direitos das/os servidoras/es.
Entre eles estão:
1) a extensão da bonificação por resultados a todas as secretarias, baseada em produtividade;
2) disciplina a contratação de temporários;
3) retira a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade;
4) revoga a falta abonada;
5) revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio;
5) estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses
6) revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.
Veja a fala da presidenta Maricler Real durante o ato solene:
