COMUNICADO SGP Nº 24/2021 – Prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho – 2021

A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, tendo em vista o disposto na Portaria nº 8.390/2011 (DJE de  19.09.2011), COMUNICA aos servidores avaliados que: 

1. Deverão tomar ciência, mediante login e senha, do resultado de sua Avaliação de Desempenho – 2021,  no período de 18/10/2021 a 22/10/2021, exclusivamente pelo Sistema Informatizado, que poderá ser acessado  pelo Portal do Servidor ou pelo endereço http://www.tjsp.jus.br/RHF/Avaliacao;

2. Encerrado o prazo para a ciência voluntária do servidor, o sistema considerará que todos tomaram  ciência e iniciará, automaticamente, a contagem do prazo para recurso para estas situações; 3. Dos prazos de recurso: 

a. O sistema considerará os 03 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de ciência  voluntária ou automática; 

b. não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo. 

4. O servidor poderá recorrer, separadamente: 

a. do formulário: uma ou mais questões, desde que para melhorar o conceito (caso contrário o sistema não  permitirá alteração); 

b. dos pontos de assiduidade e pontualidade (frequência); 

c. dos pontos de penalidades administrativas; 

d. dos pontos de aperfeiçoamento (cursos e escolaridade). 

5. Após o salvamento do recurso, não há possibilidade de alteração ou inclusão de novo recurso para as  questões do formulário e/ou do fator recorrido. 

6. Para fins da Avaliação de Desempenho de 2021, foram lançados os comprovantes de cursos e escolaridade  protocolados nos termos dos Comunicados SGP nº 15/2021 e SGRH nº 175/2013, salientando que o sistema  contará os pontos de escolaridade até o limite de 01 (um) ponto de acréscimo, desconsiderando os demais  eventos. 

Dúvidas poderão ser enviadas à SGP 4.1.5 – Serviço de Gestão da Avaliação de Desempenho e Convênios  Educacionais II no endereço eletrônico avaliacao@tjsp.jus.br. 

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