Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram na noite desta terça-feira, dia 19 de outubro, a proposta de Reforma Administrativa estadual apresentada pelo Governador João Doria. O Projeto de Lei Complementar 26/2021 foi acatado com 50 votos favoráveis e 29 contrários.
O projeto é um dos mais graves ataques já desferidos pelo Governador do Estado ao funcionalismo e aos serviços públicos. Entre os principais prejuízos estão a Bonificação por Resultados (BR) a todas as secretarias baseada em produtividade, sem incorporá-las aos salários, prejudicando aposentadas/os e pensionistas ao retirar a paridade.
O texto ainda disciplina a contratação de temporários, mas não prevê concursos públicos para repor os cargos vagos; retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade; revoga a falta abonada; revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio; estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses; revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.
Mobilização do funcionalismo
Desde o início da tarde, servidoras/es de todo o Estado já se mobilizavam na área externa da Alesp em protestos contra a aprovação do projeto. Associadas da AASPTJ-SP também marcaram presença. A entrada das/os servidoras/es na Assembleia chegou a ser proibida, mas uma decisão liminar pleiteada pela Apeoesp na Justiça garantiu a entrada de 48 pessoas no Plenário Juscelino Kubitschek.
Saiba como votou cada parlamentar
Veja quem votou a favor do projeto pernicioso, prejudicando servidoras/es públicas/os. E quem votou contra, em defesa do funcionalismo público. Guarde bem estes nomes para as próximas eleições.
