COMUNICADO SGP Nº 59/2022 – Requerimento de renovação de teletrabalho (Resolução nº 850/2021 – Capítulo IV)

1. Os requerimentos de renovação de teletrabalho, referentes ao art. 28 da Resolução nº 850/2021, deverão ser cadastrados exclusivamente pelo Sistema Hólos e instruídos com a documentação atualizada, apontada no anexo deste comunicado, disponível no Portal do Servidor (www.tjsp.jus.br/RHF/PortalServidor):

1.1. Serão entendidos como renovação os pedidos formulados pelos mesmos motivos que embasaram a concessão anterior.

2. O(A) servidor(a) deverá cadastrar o pedido de renovação de teletrabalho, a partir de 30 (trinta) dias antes do término do período concedido:

2.1. Findo o período de teletrabalho inicialmente concedido, sem apresentação de requerimento de renovação, a autorização será cessada (art. 32, §5º), com retorno imediato do servidor às atividades presenciais;

2.2. Ao servidor ou servidora em teletrabalho que requerer tempestivamente sua renovação, será permitido continuar no mesmo regime até publicação da decisão; se indeferido o pedido, o retorno às atividades presenciais deve ser imediato.

3. É vedado o cadastro de pedido de renovação de teletrabalho para servidor ou servidora lotado(a) nas administrações prediais.

4. É dispensável a apresentação de nova documentação médica de servidor(a) com deficiência, no momento do cadastro do pedido de renovação de teletrabalho, mas poderá ser exigida posteriormente, assim como designada perícia médica, caso a Diretoria da Saúde entenda necessárias para análise do requerimento;

5. Após o cadastro do requerimento, o protocolo seguirá para juntada do plano de trabalho, que deverá ser elaborado pelo gestor, em conjunto com o servidor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos moldes do que está indicado no Manual de Orientação de Teletrabalho disponível no Portal do Servidor (www.tjsp.jus.br/RHF/PortalServidor).

6. O requerente acompanhará o andamento do pedido por meio do protocolo gerado pelo sistema Hólos, atendendo eventuais requisições da SGP-5 quanto à complementação de informações e documentos:

6.1. Em caso de inação ou ausência de manifestação por parte do solicitante, o protocolo restará prejudicado, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Contatos:

• Problemas técnicos na utilização do Sistema Hólos: entrar em contato com o suporte do sistema através do e-mail sti. suportemps@tjsp.jus.br

• Publicação de deferimento do teletrabalho – SGP 1.1.4 – teletrabalhotjsp@tjsp.jus.br

• Dúvidas com relação ao capítulo IV devem ser encaminhados para licencascapital@tjsp.jus.br.

ANEXO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE TELETRABALHO

Servidor ou servidora com necessidades especiais ou doença grave:

1) Relatório multidisciplinar:

a) Dois relatórios emitidos por médicos de especialidades distintas, ou, ainda, um relatório médico e um segundo emitido por outro profissional da saúde. O documento deverá informar quais os benefícios o teletrabalho trará à saúde do(a) servidor(a). Serão aceitos relatórios dos seguintes profissionais: terapeuta ocupacional, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social ou fonoaudiólogo.

b) Laudo técnico nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 32 da Resolução nº 850/2021.

Complementarmente, poderão ser anexados exames médicos que comprovem o quadro de saúde alegado. Servidor ou servidora que tenha filho ou filha que apresenta deficiência, necessidades especiais ou doença grave:

1) Comprovação da filiação (RG/Certidão de Nascimento);

2) Comprovante de dependência social, emitido por médico ou um dos profissionais da saúde relacionados no “item 3-a”, indicando que o requerente é o cuidador do filho ou da filha;

3) Relatório multidisciplinar:

Serão aceitos relatórios dos seguintes profissionais: terapeuta ocupacional, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social ou fonoaudiólogo.

b) Laudo técnico nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 32 da Resolução nº 850/2021.

Complementarmente, poderão ser anexados exames médicos que comprovem o quadro de saúde alegado.

Servidor ou servidora que tenha dependente legal que apresenta deficiência, necessidades especiais ou doença grave:

1) Documento de identificação do dependente legal;

2) Comprovante da dependência legal (certidão de casamento ou escritura pública de declaração de união estável registrada em cartório, última declaração anual de imposto de renda ou decisão judicial);

3) Comprovante de endereço em nome do servidor ou servidora;

4) Comprovante de endereço em nome do dependente legal;

5) Comprovante de dependência social, emitido por médico ou um dos profissionais da saúde relacionados no “item 6-a”, indicando que o requerente é o cuidador do dependente legal;

6) Relatório multidisciplinar:

Serão aceitos relatórios dos seguintes profissionais: terapeuta ocupacional, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social ou fonoaudiólogo.

b) Laudo técnico nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 32 da Resolução nº 850/2021.

Complementarmente, poderão ser anexados exames médicos que comprovem o quadro de saúde alegado.

Deixe um comentário Cancelar resposta