A AASPTJ-SP, entre outras Entidades representativas do funcionalismo público, participaram de uma audiência pública sobre securitização. O evento foi realizada nesta segunda-feira, dia 4 de novembro, no Plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa de São Paulo. A nossa Entidade esteve representada pelo primeiro secretário Adeildo Vila Nova.
A audiência foi convocada pelo titular do Conselho da SPPrev, Michel Iório, e pelo presidente da Fespesp e da Pública José Gozze, e assinada pelo deputado Carlos Giannazi. O convidado principal foi o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), que preside a CPI do RioPrevidência, com o objetivo de explicar as manobras realizadas contra os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
No dia 7 de agosto de 2019, em reunião do Conselho de Administração da São Paulo Previdência (SPPrev), dentre diversos assuntos discutidos, o Presidente do Conselho Antonio Carlos Rizeque Malufe apresentou proposta para que a autarquia acompanhe outros Estados e implemente a securitização dos royalties de petróleo, com a justificativa de redução de custos.
A securitização de créditos é uma operação financeira para antecipar o recebimento de dinheiro, que faz a conversão de ativos em títulos negociáveis, vendidos a investidores. Como o próprio nome diz, não apenas movimentam o dinheiro, mas visam lucro. Com o argumento de redução nos custos, a transação das transferências dos recursos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o BNP Banco Paribas (França), que ganhou a licitação, iria ocorrer nesta quinta-feira, dia 6, mas ao final da Audiência todos foram surpreendidos pela notícia do adiamento.
Todo fundo que hoje está em banco público será transferido ao banco francês. Toda vez que o Governo precisar do dinheiro, será contraída uma nova dívida pública ilegal, sem contrapartida ao Estado ao assumir riscos dessas operações de crédito, atualmente proibida pela legislação tributária.
O deputado estadual Flávio Serafini salientou que, por lei, os contratos devem ser traduzidos e juramentados para que todas cláusulas sejam lidas e analisadas, fato que não ocorreu no Rio de Janeiro e muitas regras infringem diversas leis brasileiras. Uma cláusula que passou despercebida, por exemplo, está relacionada ao aumento dos juros de acordo com o aumento do risco. Se a situação se estabilizar, os juros não são reduzidos, aumentando cada vez mais a dívida com o banco estrangeiro.
O deputado ainda afirmou que, dos cinco conselheiros que aprovaram a operação financeira na TCE-RJ, quatro estão presos. Serafini alertou que, enquanto a taxa de juros está próxima a zero em todo o mundo, o Rioprevidência paga juros prefixados superiores a 20% ao ano.
Para pagar as dívidas dos adiantamentos dos recursos, os servidores aposentados do estado do Rio começaram a ter seus benefícios parcelados, chegando a ficar três meses sem receber absolutamente nada, aumentando a miséria e os índices de suicídio. Os da ativa também foram afetados, exceto os da Educação tiveram sua situação normalizada por conta dos recursos do Fundeb e os que compõem o Cinturão da Segurança (Bombeiros, Policiais Militares e Policiais Civis).
O deputado Carlos Giannazi está apresentando ao Tribunal de Contas do Estado um questionamento para que o órgão de controle se manifeste antes que se crie “mais um instrumento de transferência de dinheiro público para o sistema financeiro e setores empresariais, colocando em risco a previdência dos servidores”.
O tema voltará ao centro de discussões no próximo dia 11 de novembro, a partir das 14h, durante o lançamento da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, no Auditório Teotônio Vilela, na Alesp.
Fonte: Comunicação AASPTJ-SP com informações da Fespesp e da assessoria do deputado Carlos Giannazi
