A AASPTJ-SP, entre outras entidades do funcionalismo público e centenas de servidoras/es das mais diversas categorias, participaram nesta terça-feira, dia 19 de novembro, de uma grande mobilização na Assembleia Legislativa de São Paulo contra a proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governador João Dória. A nossa Associação esteve representada pela presidenta Maricler Real, pelo primeiro secretário Adeildo Vila Nova, e por associadas/os do Interior e do litoral do Estado.
Logo no início da manhã, representantes das Entidades realizaram uma reunião para discutir a agenda de mobilização tanto do dia de hoje quanto para os próximos dias. A deputada estadual professora Bebel participou da reunião e ajudou a organizar e unificar os diferentes movimentos.
No período da tarde, as/os servidoras/es lotaram a Assembleia. Em frente à Casa, foi realizado um ato de mobilização contra a Reforma. No mesmo horário, as galerias do plenário Juscelino Kubitschek já estavam lotadas também por servidoras/es do Estado para acompanhar o último dia de discussões em plenário. Hoje também foi o prazo final para a apresentação de emendas ao texto.
Um dos principais pontos nocivos da proposta é o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Outra grave questão é o aumento da idade mínima para se aposentar. Mulheres vão de 55 para, no mínimo, 62 anos; homens de 60 para 65 anos.
As/os servidoras/es também pedem a retirada do regime de urgência para que o texto possa ser amplamente discutido, inclusive em audiências públicas.
As mudanças na legislação previdenciária estadual estão distribuídas em dois projetos: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Estado) número 18 de 2019 e o PLC (Projeto de Lei Complementar) número 80 de 2019.
De antemão, já ficou marcada para a próxima quinta-feira, dia 21 de novembro, a partir das 15h, na sede da Apeoesp (Praça da República, 232 – Centro), uma web conferência para elucidar os principais pontos da Reforma da Previdência. A AASPTJ-SP estará presente e as informações serão publicadas após o evento. Como o projeto tramita em regime de urgência, a expectativa é de que o texto entre em votação já na próxima terça-feira, dia 26 de novembro. Por isto, a AASPTJ-SP conclama todas/os as/os associadas/os a lotarem a Assembleia Legislativa na data.
