A AASPTJ-SP, entre outras Entidades representativas do funcionalismo público, compareceram em peso à reunião do Órgão Especial no Palácio da Justiça, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 11 de dezembro. O objetivo foi acompanhar o possível julgamento do agravo solicitado pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, pedindo a derrubada da liminar que suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência Estadual.
A reunião terminou sem que o assunto fosse pautado e o desembargador relator Alex Zilenovski deu 15 dias para que o deputado Emídio de Souza, autor do pedido de suspensão, responda a uma série de questionamentos. Com isso, a decisão poderia ficar somente para o ano que vem, visto que o recesso judiciário começa no próximo dia 20.
Porém, não levou nem duas horas para que o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, pedisse ao Supremo Tribunal Federal a derrubada da liminar que suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência Estadual. A solicitação já chegou nas mãos do presidente Dias Toffoli.
Logo em seguida, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, pediu a presença de todos os deputados da base na Casa porque, caso a liminar fosse derrubada, uma sessão extraordinária seria convocada imediatamente e a Previdência já poderia ser votada.
As Entidades precisaram se mobilizar imediatamente e logo se dirigiram ao Plenário Juscelino Kubitschek. Como até o início da sessão ordinária o Supremo não apreciou o pedido, o presidente Cauê Macris colocou em discussão o PLC 80/2019 – um absurdo legal já que o texto regulamenta uma PEC que nem sequer foi votada. Ou seja, ele antecipa a discussão para que quando a PEC for votada, o PLC também seja logo em seguida.
A AASPTJ-SP acompanhou as duas sessões extraordinárias realizadas na noite de ontem e resistiu fervorosamente até o início da madrugada. Uma nova extraordinária já foi convocada para a noite de hoje, dia 12 de dezembro, às 19h. Mais uma vez, estaremos presentes e mobilizadas/os. Caso o Supremo derrube a liminar, a Reforma da Previdência Estadual pode ser votada imediatamente.
