Representantes de Entidades dos mais diversos segmentos do funcionalismo público marcaram presença nesta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, no Palácio dos Bandeirantes – sede do Governo do Estado. O objetivo era protocolar um pedido de audiência com o Governador João Dória, a fim de estabelecer um canal de diálogo em torno da proposta de Reforma da Previdência estadual (PEC18/19 e do PLC 80/19).
A AASPTJ-SP esteve representada pela presidenta Maricler Real, pelo primeiro secretário Adeildo Vila Nova e pela primeira tesoureira Susana Borges.
Logo de início, as Entidades representativas do funcionalismo público foram impedidas de acessar o Palácio dos Bandeirantes, sendo mantidas na recepção do local no aguardo de uma posição. Quase uma hora depois, o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado e deputado estadual licenciado Marco Vinholi foi até a recepção para direcionar as/os representantes das/os servidoras/es a um auditório onde foram recebidos pelo secretário da Casa Civil, Antonio Carlos Maluf.
Durante mais de uma hora, as Entidades puderam apresentar alguns dos pontos mais graves da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo do Estado e entregaram ao Secretário, em mãos, o ofício que seria protocolado solicitando abertura de discussões sobre o texto junto ao Governo do Estado.
Como resposta, o secretário da Casa Civil, Antonio Carlos Maluf, declarou que o Governador nada mais pode fazer em relação ao texto e repassou para os deputados a responsabilidade sobre o projeto, inclusive na possibilidade de apresentação de emendas a fim de reduzir os danos mais nocivos apontados pelas/os servidoras/es.
Segundo ele, o Governador não tem mais nenhuma obrigação sobre os projetos, ignorando o fato de que, nos bastidores, o chefe do Executivo trabalha junto à base governista na Alesp para aprovar o texto sem emendas e sem discussões, atropelando inclusive os ritos legais da tramitação na Casa. A condução da proposta de Reforma pela base governista de maneira acelerada judicializou a questão e o embate foi parar no STF, que ainda não tomou uma decisão sobre o caso.
Fotos: Camila Marques (ASSOJUBS) e Felype Falcão (AASPTJ-SP)
