A AASPTJ-SP apoia o abaixo-assinado de iniciativa da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) pela inclusão dos professores aposentados no texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Principal meio de distribuição de recursos para as escolas públicas, o Fundeb tem vigência até dezembro deste ano.

A PEC 15/15 prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou a sua versão final do texto que deve ser votada na Comissão Especial PEC 015/15 – FUNDEB neste mês de julho. Logo em seguida, o projeto segue para votação em Plenário.

A proposta principal do texto é fundamental para a Educação pública: tornar o Fundeb permanente na Constituição, bem como um maior aporte de recursos por parte da União. Porém, o relatório a ser votado comete um grande equívoco ao impedir o uso de recursos do Fundeb para pagamento de professoras/es aposentadas/os. Se um dos objetivos do Fundo é reduzir as disparidades da Educação, não cabe uma postura excludente e discriminatória.

Para registrar apoio à luta das/os professoras/es, acesse o abaixo-assinado clicando AQUI.