![](https://www.aasptjsp.net.br/wp-content/uploads/2020/07/noticia_8426_1-1024x576.png)
Instituído pela Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos na data de hoje. O Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, do qual a AASPTJ-SP é uma das idealizadoras, divulgou uma carta em que celebra a ocasião e aponta os desafios para o presente e para o futuro. Clique AQUI para acessar a versão do documento em PDF ou leia, na íntegra, nas imagens abaixo.
![](https://www.aasptjsp.net.br/wp-content/uploads/2020/07/0001-1-724x1024.jpg)
![](https://www.aasptjsp.net.br/wp-content/uploads/2020/07/0002-1-724x1024.jpg)
![](https://www.aasptjsp.net.br/wp-content/uploads/2020/07/0003-1-724x1024.jpg)
![](https://www.aasptjsp.net.br/wp-content/uploads/2020/07/0004-1-724x1024.jpg)