A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada desta quarta-feira, dia 14 de outubro, o projeto de lei 529/2020. Sob a justificativa de ajuste fiscal, sem apresentar cálculos que apontem a necessidade, sem audiência pública e sem debate nas comissões, o Governo do Estado deverá extinguir órgãos importantes, aumentar impostos e majorar a alíquota de contribuição dos servidores para o Iamspe.

Desde a apresentação do projeto, no último dia 13 de agosto, a AASPTJ-SP passou a trabalhar intensivamente contra a aprovação do texto, através da Frente Paulista do Serviço Público. Foram diversas mobilizações na Alesp, encontros com parlamentares e pressão principalmente através das redes sociais.

Nada disso sensibilizou os deputados estaduais que desferiram um novo ataque contra os serviços e contra as/os servidoras/es públicas/os. O substitutivo apresentado pelo relator especial Alex de Madureira (PSD) recebeu 48 votos favoráveis e 37 contrários. O processo de votação não estará concluído até que os demais destaques do roteiro sejam apreciados.

O aumento da alíquota de contribuição para o Iamspe foi aprovado e irá variar de acordo com a idade e outros fatores de risco. É a aplicação da lógica perversa dos planos de saúde: quanto mais você precisa, mais você paga.

Com a aprovação, poderão ser salvos da extinção a FURP, o Oncocentro, o ITESP e o IMESC. As universidades e a FAPESP também estarão livres do confisco das verbas. Porém ficou aprovada a extinção ou privatização dos seguintes órgãos públicos: Parque Zoológico, Instituto Florestal, CDHU, EMTU, SUCEN e DAESP. Todos eles são essenciais para a preservação de direitos básicos da população, como moradia, saúde, transporte e meio ambiente.

O texto ainda abriu a possibilidade de aumento do imposto de produtos sobre os quais hoje incide um percentual menor do ICMS. Esses produtos são remédios e alimentos da cesta básica, isso em plena pandemia. O PL 529 também retirou a isenção de imposto a veículos menos poluentes, ou seja, uma das poucas políticas públicas do Estado para combater o aquecimento global foi excluída.

O programa de demissão voluntária para servidoras/es do Estado está mantido. O objetivo do Governo é demitir até 5.600 funcionárias/os públicas/os, sobrecarregando de trabalho quem permanecer em serviço.

Clique AQUI para ver o relatório completo da votação em PDF ou veja abaixo como imagem. Os que votaram SIM são a favor do Governador e contrários aos aos serviços e aos servidores públicos. Guardem os nomes para as próximas eleições!