O Departamento Jurídico da AASPTJ-SP acaba de divulgar, em primeira mão, os nomes das primeiras associadas que irão receber a ação da gratificação judiciária referente ao ano de 2011. Veja a lista:

Ivana Celia Franco Paião
Fátima Aparecida de Lima
Gisele Garcia Gatti Álvares
Sandra Vicente Leal
Giselle Corrêa de Carvalho
Francisca Diniz de Oliveira
Helenice Marchese dos Santos
Iara Cristina Milano dos Santos Vidal
Hermenegilda Lemos dos Reis

Entenda os detalhes da ação

O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com o processo nº 1032969-67.2015.8.26.0053, para cobrança de 1,5% (data-base) sobre gratificações reajustadas em Outubro de 2011, em razão da Resolução nº 554/2011 do TJSP.

A referida Resolução nº 554/2011 foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 20 de outubro de 2011, estabelecendo o reajuste dos percentuais da Gratificação Judiciária.

Entretanto, como a data-base do/a servidor/a do Poder Judiciário Paulista é no dia 1º de março de cada ano, foi determinado o pagamento retroativo do período, ou seja, entre 01/03/2011 e 01/10/2011.

Tratando-se de ação ajuizada por uma Entidade sindical, é possível que todas/os as/os servidoras/es do Poder Judiciário pertencentes ao quadro de funcionárias/os ativas/os no período de março/11 a outubro/11 ingressem com o Cumprimento de Sentença para reaver tais diferenças.

A AASPTJ-SP disponibiliza, por meio de seu Departamento Jurídico, a propositura do cumprimento de sentença individual. O prazo para aderir à ação foi reaberto até o próximo dia 20 de julho. Para isto, é necessário que a/o associada/o que atenda aos requisitos (ser funcionária/o ativa/o do TJ entre março e outubro de 2011) envie:

1 – Procuração preenchida e assinada (não precisa reconhecer firma) – clique AQUI para acessar a procuração no formato de Excel ou AQUI para acessar em PDF. O documento deve ser baixado (download) e pode ser preenchido no próprio computador, mas a assinatura deve ser manual;

2 – Holerites de Março/2011 à Setembro/2011, compilados em UM ÚNICO ARQUIVO EM PDF;

3 – Cópia simples da Funcional.

Todos os documentos acima deverão ser enviados ao e-mail administrativo2@aasptjsp.org.br, digitalizados, para que o Departamento Jurídico da Associação possa habilitar o crédito.