COMUNICADO SGP Nº 27/2023 – Rompimento de vínculo aos(as) servidores(as) admitidos(as) com base na Lei nº 500/1974, após edição da Lei Complementar nº 1010/2007 com vínculo previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social

A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, devidamente autorizada pela E. Presidência em face do decidido no Processo  SGP nº 42.794/2020, COMUNICA aos(as) servidores(as) ativos(as), admitidos para exercer função-atividade com base na Lei nº  500/74 após a edição da Leia mais …